O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito do trabalhador com carteira assinada e uma obrigação para os donos de oficinas mecânicas que possuem funcionários.
Trata-se de um depósito mensal feito pelo empregador em uma conta vinculada ao empregado, funcionando como uma espécie de poupança compulsória.
Para quem tem uma oficina, o FGTS representa um custo fixo sobre a folha de pagamento e exige um bom planejamento para evitar surpresas e garantir a saúde financeira do negócio.
O FGTS foi criado para proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa, garantindo uma reserva financeira.
Todo empregador deve depositar 8% do salário bruto do funcionário em uma conta no nome dele, administrada pela Caixa Econômica Federal.
Alíquotas do FGTS
1. Funcionários CLT (com carteira assinada) → 8% sobre o salário bruto
2. Jovem Aprendiz → 2% sobre o salário
3. Dono da oficina (sócio) → Não há obrigação de pagar FGTS para si mesmo
💡 Importante: O FGTS não é descontado do salário do funcionário. É uma obrigação do empregador.
A) Aumento do custo com funcionários
1. Para cada funcionário registrado, a oficina paga 8% a mais sobre o salário.
2. Se um mecânico ganha R$ 3.000, a oficina terá um custo extra de R$ 240 por mês só de FGTS.
B) Multa de 40% em caso de demissão sem justa causa
1. Se um funcionário for demitido sem justa causa, a oficina deve pagar 40% sobre o total de FGTS depositado ao longo do tempo.
2. Por exemplo, se um funcionário trabalhou 5 anos na oficina e acumulou R$ 14.400 de FGTS, a multa será de R$ 5.760
C) Impacto no fluxo de caixa
1. O FGTS deve ser pago até o dia 7 de cada mês. Se o pagamento atrasar, há multa e juros, impactando as finanças da oficina.
2. Pequenas oficinas podem ter dificuldades para manter esse custo fixo, especialmente em meses de baixa movimentação.
D) Necessidade de planejamento em rescisões
1. Oficinas que possuem funcionários com muito tempo de casa devem estar preparadas para o pagamento da multa rescisória.
2. Caso precise reduzir custos, demitir um funcionário pode gerar uma despesa inesperada de milhares de reais.
A) Avaliação do regime de contratação
1. Se a oficina fatura até R$ 81 mil por ano, o dono pode ser MEI, contratando apenas 1 funcionário.
2. Para evitar custos fixos elevados, pode-se contratar prestadores de serviço PJ (Pessoa Jurídica), que não geram obrigação de FGTS.
B) Reserva financeira para rescisões
1. Criar um fundo interno na oficina, separando 8% do salário de cada funcionário + 40% da multa rescisória em uma conta separada.
2. Dessa forma, se precisar demitir alguém, o dinheiro já estará disponível, evitando impactos no caixa.
C) Uso de benefícios para retenção de funcionários
1. Oferecer bonificações e benefícios não salariais, como ajuda de custo para transporte ou alimentação, que não entram na base de cálculo do FGTS.
2. Reduzir a rotatividade da equipe, pois demissões frequentes significam altos custos com a multa de 40%.
D) Pagamento em dia para evitar multas
1. Atrasos no recolhimento do FGTS geram juros e podem resultar em problemas trabalhistas.
2. Automatizar o pagamento através do eSocial ajuda a manter tudo em dia.
1. u003cstrongu003eReservar dinheiro ao longo do anou003c/strongu003e:u003cbru003eu003cbru003eGuardar um valor mensal para cobrir o IPTU no início do ano.u003cbru003eu003cbru003eu003cstrongu003eAvaliar a melhor forma de pagamentou003c/strongu003e:u003cbru003eSe houver desconto para pagamento à vista, pode valer a pena pagar tudo de uma vez.u003cbru003eCaso contrário, parcelar pode ser uma opção para manter o fluxo de caixa equilibrado.u003cbru003eu003cstrongu003eRevisar o valor venal do imóvelu003c/strongu003e:u003cbru003eSe a prefeitura supervalorizar o imóvel, o IPTU pode estar acima do justo. É possível contestar e pedir uma revisão.
O FGTS é um tributo obrigatório para oficinas mecânicas que possuem funcionários CLT. Ele impacta diretamente o custo da folha de pagamento e pode gerar despesas inesperadas no caso de demissões.
Por isso, um bom planejamento financeiro, controle do fluxo de caixa e estratégias de retenção de funcionários são fundamentais para manter o equilíbrio financeiro da oficina.
FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) | Depósito mensal obrigatório, feito pelo empregador em nome do empregado, correspondente a uma porcentagem do salário bruto. | Caixa Econômica Federal – FGTS
Empregador (Oficina Mecânica) | Dono da oficina que contrata funcionários sob o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). | Planalto – Decreto-Lei nº 5.452/43 – Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Empregado (Mecânico, Auxiliar, etc.) | Trabalhador contratado pela oficina com carteira assinada, que tem direito ao FGTS. | Gov.br – Direitos Trabalhistas
Salário Bruto | Valor total do salário do funcionário antes de quaisquer descontos (INSS, IRRF, etc.), base para o cálculo do FGTS. | Serasa Experian – Salário bruto e salário líquido: entenda as diferenças
Alíquota do FGTS (8%) | Percentual do salário bruto que o empregador deve depositar mensalmente na conta do FGTS do funcionário (para contratos CLT). | Caixa – Perguntas Frequentes FGTS – Alíquotas
Jovem Aprendiz (FGTS 2%) | Modalidade de contrato de trabalho com alíquota de FGTS reduzida (2% sobre o salário bruto). | Ministério do Trabalho e Previdência – Aprendizagem Profissional
Multa Rescisória do FGTS (40%) | Valor pago pelo empregador ao funcionário demitido sem justa causa, correspondente a 40% do total depositado na conta do FGTS durante o contrato. | Caixa – Perguntas Frequentes FGTS – Rescisão do Contrato de Trabalho
Fluxo de Caixa da Oficina Mecânica | Movimento de entrada e saída de dinheiro da oficina. O pagamento mensal do FGTS e a multa rescisória impactam esse fluxo. | Endeavor Brasil – Fluxo de Caixa: o que é, como fazer e qual a importância para a sua empresa
MEI (Microempreendedor Individual) | Dono de pequena oficina que pode optar por este regime, com regras específicas para contratação de funcionários (limite de 1). | Portal do Empreendedor – O que é MEI?
PJ (Pessoa Jurídica) – Prestador de Serviço | Contratação de outra empresa para realizar serviços na oficina, sem vínculo empregatício CLT e, portanto, sem obrigação de FGTS. | Sebrae – Contratar PJ ou CLT: qual a melhor opção para sua empresa?
Reserva Financeira para Rescisões | Poupança criada pela oficina para cobrir os custos de demissão, incluindo a multa do FGTS, evitando desequilíbrios no caixa. | Bling – Como montar uma reserva de emergência empresarial
eSocial | Sistema digital do governo para unificar o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, incluindo os depósitos de FGTS. | Portal eSocial
Retenção de Funcionários | Estratégias da oficina para manter seus funcionários engajados e reduzir a rotatividade, evitando custos com rescisões e novas contratações. | Sebrae – 7 dicas para reter talentos na sua micro e pequena empresa